08/03/2018 15:58:29
Rubens Augusto de Miranda
Pesquisador da área de economia agrícola da Embrapa Milho e Sorgo
O Ministério de Agricultura da China diagnosticou em 2015 que o uso descontrolado de agrotóxicos e fertilizantes nas lavouras do país tem levando ao aumento de poluição do solo e dos recursos hídricos nas áreas agrícolas. A China é o terceiro maior consumidor mundial de agrotóxicos, ficando apenas atrás do Brasil e dos Estados Unidos neste ranking indigesto, e o país oriental tem dado indícios de que pretende mudar a sua sorte no assunto.
Assim, no decorrer de 2015, as autoridades chinesas iniciaram uma campanha de crescimento zero do uso de fertilizantes químicos e pesticidas até 2020. Os primeiros resultados dessa campanha foram anunciados pelo ministro da Agricultura, Han Changfu, numa entrevista coletiva na Assembleia Popular Nacional da China, em março de 2017. Em seu discurso disse que “em 2016, pela primeira vez, o uso de pesticida na China parou de crescer, enquanto o uso de fertilizantes químicos permaneceu praticamente estável. Esses números estavam em constante crescimento nos últimos anos. Em algumas províncias, o índice já é zero, sem nenhum aumento”.
Recentemente, no início de dezembro, o chefe do departamento de produção agrícola do Ministério da Agricultura da China, Zeng Yande, anunciou que nos últimos anos o uso de pesticidas no país caiu como resultado da referida campanha de contenção do uso de agrotóxicos. Segundo ele, o Ministério da Agricultura restringiu o acesso ao mercado e puniu as empresas não licenciadas, assim como os fabricantes e vendedores de pesticidas falsificados no decorrer de 2017.
Além de grande consumidora, cabe ressaltar que a China é a maior produtora de agrotóxicos no mundo, mas de forma desorganizada. A indústria chinesa de pesticidas se defronta com diversos problemas, tais como excesso de oferta, tecnologias de produção ineficientes, produção pulverizada e sem padrão de qualidade, assim como poluição ambiental grave. Essas características servem como um campo fértil para falsificação de produtos que o governo busca combater.
Ao longo de 2017, a China procurou fortalecer a regulamentação de agroquímicos a partir de revisões do “Regulamento sobre Administração de Pesticidas” e das “Medidas de Gerenciamento de Registro de Pesticidas” (Despacho do Ministério da Agricultura nº 3 de 2017). Dentre as revisões, há a instituição de algumas novas regras, como os "Requisitos de Dados sobre Registro de Pesticidas" (Anúncio do Ministério da Agricultura nº 2569). Os requisitos exigem que todos os testes químicos e toxicologia de pesticidas exigidos pelo Regulamento sobre Administração de Pesticidas sejam conduzidos por laboratórios localizados na China ou laboratórios estrangeiros que possuam um acordo de reconhecimento mútuo com o país. O objetivo é garantir que os fabricantes e distribuidores de pesticidas forneçam informações sólidas e verificadas ao Ministério de Agricultura.
Adicionalmente, o Ministério da Agricultura criou o Escritório de Administração de Pesticidas com a finalidade de regular revisão, aprovação, produção, venda, propaganda e uso de pesticidas em toda a China. Anteriormente, essa responsabilidade era compartilhada por várias agências independentes, enquanto que a nova agência de pesticidas substitui todos eles para servir como autoridade central na regulamentação e supervisão de pesticidas.
Além da regulamentação mais rígida, relatos indicam que o governo chinês tem forçado a desativação de inúmeras empresas, resultando na escassez de alguns ingredientes ativos no mercado internacional e impactando os preços. Importantes ingredientes ativos apresentaram aumento significativo em 2017, com destaque para o imidacloprid e o glufosinato. Algumas teorias conspiratórias apontam que essa escassez induzida pelo governo chinês tem algum papel a cumprir no caso da aquisição da Syngenta pela empresa chinesa ChemChina, mas ainda são boatos que carecem de credibilidade.
Como dito antes, se a China é o terceiro maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil é o maior. Se de um lado a China começa a sofisticar a regulamentação do registro de agrotóxicos, por outro lado o Brasil já apresenta uma atuação bem burocratizada. Na página do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, “os agrotóxicos, para serem produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados devem ser previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.” O problema é que a posição e o entendimento desses órgãos responsáveis nem sempre convergem para um denominador comum.
A intenção de reduzir o uso excessivo de agrotóxicos no campo pela China é uma atitude louvável e corajosa, principalmente frente ao risco da segurança alimentar no curto/médio prazo de uma população na casa do bilhão. É notório que o Brasil apresenta os mesmos problemas de uso desnecessário de pesticidas decorrentes de práticas de manejo inadequadas. Nesse sentido, apesar do estímulo do governo brasileiro para a adoção de tecnologias verdes, como o controle biológico de pragas, a amplitude dessas políticas ainda é pequena, precisando se intensificar para obtermos impactos mais relevantes.
