17/5/2007 08:51:09
Após nove anos de disputas na Justiça entre grupos contrários e favoráveis aos organismos geneticamente modificados, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou ontem, durante reunião aberta ao público por determinação judicial, a liberação comercial do milho transgênico "Liberty Link", produzido pela alemã Bayer CropScience.
Por 17 votos favoráveis, quatro contrários e um pedido de diligência, a maioria do colegiado concluiu que o milho tolerante a herbicidas à base de glufosinato de amônio não apresenta evidências de ameaça à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. A comissão já havia permitido a comercialização no país da soja transgênica "Roundup Ready" (1998) e do algodão "Bollgard" (2003), ambos da multinacional Monsanto.
A decisão dos cientistas da CTNBio será agora submetida ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministros de Estado, para a avaliação dos aspectos da "conveniência e oportunidade socioeconômicas e do interesse nacional" da liberação comercial. Para obter o registro definitivo, o produto precisará do voto da maioria absoluta dos ministros - o quórum mínimo do CNBS é de seis ministros. Caberá à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, convocar a reunião do conselho.
"A aprovação não significa que vão sair plantando por aí, até porque não tem semente para isso. Será submetida ao CNBS", afirmou o presidente da CTNBio, o médico bioquímico Walter Colli. Segundo ele, que votou a favor, a liberação do milho da Bayer está condicionada às regras de monitoramento pós-colheita e de coexistência com variedades convencionais. "Sem isso, não se aprova. Já pedi uma minuta sobre isso", afirmou.
Mais do que atender aos condicionantes posteriores da própria CTNBio, a primeira espécie de milho aprovado no país enfrentará novas batalhas judiciais. O Ministério Público Federal continuará a questionar os aspectos processuais da liberação do "Liberty Link" por meio de uma ação de nulidade.
"Os pareceristas deveriam ter recebido os documentos apresentados na audiência pública. Me parece que não houve atendimento", afirmou a procuradora regional da República Maria Soares Cordioli, representante do MP no colegiado. "No âmbito administrativo, acho impossível que a comissão possa reverter a decisão. A via é judicial", disse.
A ação deve ser proposta, na Justiça Federal de Brasília, pelo procurador Francisco Guilherme Bastos. Além disso, Cordioli afirmou que o MP pode questionar outras "falhas" no processo, como a falta de estudos de impacto ambiental, de regras de monitoramento e a "viabilidade institucional" da própria CTNBio.
Na reunião de ontem, foram apresentados seis pareceres favoráveis e um contrário à liberação do milho transgênico. Sob o argumento da "equivalência substancial" com espécies convencionais, os cientistas defenderam o produto por seus benefícios à agricultura e à liberdade de decisão dos produtores. Além disso, indicaram a ausência de problemas relatados na literatura científica ou em países onde o milho já foi liberado. Não haveria, segundo as análises, riscos de alergenicidade ou toxicidade do transgênico. O parecer contrário acusou falhas processuais, falta de avaliação de riscos no Brasil, de planejamento para monitoramento e de estudos experimentais, além de respostas genéricas e evasivas da Bayer sobre questões adicionais ao processo. Votaram a favor da liberação Anibal Vercesi, Edilson Paiva, Patrícia Fernandes, Gisele Grilli, Mônica Fragoso, Carlos Moreira Filho, Clóvis Ilha, Walter Colli, Eliana Abdelhay, Alexandre Nepomuceno, Luiz Barreto de Castro, Fernando Torres, Vania Moda-Cirino, Marcio Silva Filho, José Lima Filho e Giancarlo Pasquali.
Fonte: Valor on-line, 17 de maio
