02/07/2013 11:56:12

INDICADORES DE TENDÊNCIA CIMILHO (63)

A política de armazenamento no novo Plano Safra

Rubens Augusto de Miranda e João Carlos Garcia

Pesquisadores da área de economia agrícola da Embrapa Milho e Sorgo

O Plano Safra da Agricultura e da Pecuária referente ao ano agrícola 2013/14, lançado recentemente, dará atenção especial à questão do armazenamento. A ideia do Plano é ampliar em 65 milhões a capacidade de armazenamento da produção agrícola nos próximos cinco anos. Para a consecução desse objetivo, o Governo Federal apresentou algumas políticas e disponibilizará recursos para os setores privado e público. Nesse sentido, serão disponibilizados R$ 25 bilhões em créditos para a construção de novos armazéns pelos produtores, como também cooperativas e cerealistas, em condições favoráveis, 3,5% a.a. com prazo de pagamento de até 15 anos. No que tange ao setor público, serão destinados R$ 500 milhões à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a construção e a reforma dos seus armazéns, objetivando dobrar a capacidade de estoque da empresa. É um passo importante do Governo, dado que o armazenamento tem se constituído uma das principais queixas dos produtores de milho, principalmente no Centro-Oeste.

Apesar do armazenamento realmente se constituir um problema, a solução adequada do mesmo demanda um diagnóstico cuidadoso. A razão disso é que, se analisarmos os dados agregados e diferenciarmos as duas safras de milho, a situação não seria necessariamente problemática. A princípio, essa afirmação é um contrassenso em relação às imagens do milho sendo estocado a céu aberto que acompanhamos na última safra de inverno no Centro-Oeste. Entretanto, o argumento é simples. No último levantamento da Conab, a safra de grãos 2012/13 foi estimada em 184,3 milhões de toneladas frente à capacidade estática de armazenamento na ordem de 144,4 milhões de toneladas. A conclusão óbvia é a ocorrência de déficit de 40 milhões de toneladas e esse é o argumento divulgado nas diferentes mídias. Acontece que não podemos esquecer dos 43,6 milhões de toneladas de milho colhidos na safra de inverno e do 1,88 milhão de toneladas de feijão colhidos na segunda e na terceira safras. Assim, excetuando-se a produção em uma segunda e/ou terceira safra, há 138,8 milhões de toneladas de grãos para serem estocados frente a uma capacidade estática de armazenamento de 144,4 milhões de toneladas, segundo a situação em 26/06/2013 divulgada pela Conab, e o déficit torna-se superávit. Pode-se argumentar que seis meses é um período curto, mas devemos lembrar que a soja tem um rápido giro de estoques, 40% a 50% da produção é exportada nos seis meses seguintes à colheita e ainda há o consumo interno. Dadas as características do mercado da soja e lembrando que o milho de inverno disputa os armazéns justamente com a oleaginosa, o argumento de que seis meses seria um período curto é questionável. Por outro lado, é importante ressaltar que essa equação não é tão simples, pois também não podemos esquecer dos quase 12 milhões de toneladas de grãos dos estoques de passagem da safra 2011/12, estimados pela Conab.

Apesar dos argumentos anteriores, como explicar então as imagens do milho sendo estocado a céu aberto? Considerando apenas as safras de verão das três principais culturas (milho, soja e arroz), a região Nordeste foi a única que apresentou déficit de armazenagem na safra 2012/13, com uma produção de 9,3 milhões de toneladas e uma capacidade estática de armazenamento de 8,8 milhões de toneladas. O Centro-Oeste possui uma capacidade de armazenamento de 50,6 milhões de toneladas frente a uma produção das três culturas de 43,1 milhões de toneladas. O milho estocado a céu aberto decorre da falta de estrutura encontrada nas fronteiras agrícolas. Olhando apenas os números no agregado nacional ou regional, podemos afirmar que há silos e armazéns na região, mas o problema é a localização dos mesmos. Desagregando os dados em nível municipal, é possível visualizar a carência de armazéns em determinados locais e o excesso em outros. O resultado disso é que armazéns em regiões centrais acabam sendo subutilizados, ocorrendo, por fim, a modificação da finalidade do negócio em muitas ocasiões. Um exemplo disso é que a capacidade de armazenamento estático do estado de São Paulo, entre 12 de maio e 26 de junho deste ano, reduziu 1,8 milhão de toneladas, resultado de recadastramento e descredenciamento de armazéns, que passaram a ter outros usos. Assim, caso o Governo queira otimizar os R$ 25 bilhões, será preciso direcionar esses recursos principalmente para as áreas de fronteira.

Outro questionamento importante é se o acréscimo de 65 milhões de toneladas para os próximos cinco anos será suficiente. A produção de grãos no Brasil na safra 2008/09 foi de 135,1 milhões de toneladas e, em apenas quatro anos, ocorreu um acréscimo de 49,2 milhões de toneladas. Assim, caso a produção agrícola sustente as taxas de crescimento dos últimos anos, a relação entre produção e capacidade de armazenamento permanecerá estável somente. Nessa situação, a nossa estrutura de armazenamento permaneceria abaixo da capacidade de 120% da produção, relação que seria o ideal segundo a FAO, órgão da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.

Por fim, o Plano Safra disponibilizará recursos para a Conab construir e reformar armazéns. Uma das maiores críticas que se faz à estrutura de armazenamento da Conab é de que ela se concentra em regiões produtoras, como os estados do Centro-Oeste, e praticamente inexiste em regiões consumidoras, como os estados do Nordeste. Tal estrutura viabiliza a política de preços mínimos do Governo Federal em momentos de baixa nos preços, mas dificulta a subvenção do saco de grão ao consumidor final em momentos de alta. Situação esta que ocorreu em 2012, quando a Conab teve grandes dificuldades de remoção de milho do Centro-Oeste para as regiões Sul, Norte e Nordeste. Assim, o Governo precisa dar uma atenção especial ao direcionamento dos recursos para a Conab no sentido de viabilizar a formação de estoques públicos “pulmão”, em um ou dois estados de regiões consumidoras, que venham a “agilizar” o escoamento em situações de desabastecimento. Estes estoques “pulmão” têm inclusive que considerar os tipos de armazéns mais adequados para atender ao programa de subsídio no Nordeste (milho distribuído em sacos) e o tipo de transporte de milho mais comum nas regiões de produção comercial do Centro-Oeste, da Bahia (região de Luís Eduardo Magalhães), do Maranhão e do Piauí (milho a granel).

Fonte: Informe CIMilho, julho de 2013