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A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) iniciou a última rodada de reuniões deliberativas do ano com a avaliação de assuntos mais amenos. Ontem, no primeiro dia de discussões, a comissão concentrou-se na decisão sobre cerca de 40 processos de liberação planejada de transgênicos no meio ambiente e pedidos de certificados de qualidade em biossegurança (CQBs) para pesquisas.

Hoje, a CTNBio decide sobre a liberação comercial de duas variedades de milho transgênico: uma variedade resistente ao glufosinato de amônia, que foi solicitada em 1998 pela alemã Bayer CropScience, e outra tolerante ao glifosato, da americana Monsanto, cujo processo tramita desde 1999. A expectativa, segundo fontes ligadas ao setor, é que a decisão saia hoje.

Também ficam para hoje as deliberações sobre mudanças na Instrução Normativa n 3, que dá as diretrizes para que os membros da Comissão possam proceder as análises de pedidos de liberação comercial ou para a realização de pesquisas no país. Na reunião anterior, realizada no fim de novembro, a CTNBio rejeitou um pedido da multinacional Schering-Plough para a liberação comercial de uma vacina transgênica contra a doença de Aujeszky, que afeta suínos.

Normalmente, os pedidos de liberação de produtos veterinários ou voltados à saúde humana são aprovados sem grandes problemas. Para membros do governo, o veto à liberação da vacina pode precipitar mudanças na CTNBio e antecipar a decisão do governo de fazer uma "intervenção branca" no colegiado, tendo em vista que nas últimas reuniões não foi possível a concordância entre pelo menos dois terços da comissão - quórum mínimo para aprovação de transgênicos, o que barrou a liberação de processos constantes na pauta.

Na segunda-feira, um grupo de 20 entidades, institutos de pesquisa e representantes do setor produtivo encaminharam à Casa Civil e ao Conselho Nacional de Biossegurança um manifesto, solicitando mudança na Lei de Biossegurança (11.105/05), para que a aprovação seja feita com maioria absoluta dos membros - neste caso seriam 14, e não os atuais 20.

Fonte: Valor on-line, 14 de dezembro